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Procuradores eleitorais vão impetrar 282 ações por infidelidade este ano na Bahia.

25/11/2011

Mais 71 ações de decretação de perda de cargo eletivo contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de municípios baianos foram movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). A desfiliação sem justa causa já motivou a PRE a mover outras 26 ações desde o mês de outubro, totalizando 97 até o momento. A Procuradoria pretende impetrar 282 ações do gênero na Justiça Eleitoral ainda em 2011.

A incorporação, fusão ou a criação de novo partido são consideradas justas causas para a desfiliação partidária, bem como a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa do partido ou grave discriminação pessoal – critérios definidos pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007. Os políticos alvos das ações da PRE pediram a desfiliação sem apresentar justa causa e a maioria deles já se filiou a novos partidos, o que evidencia a intenção de troca de legenda para disputar novos cargos no pleito de 2012.

O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga entende que os valores defendidos pelo partido por meio do qual os políticos foram eleitos compõem a plataforma escolhida pelos eleitores, e a desfiliação sem justa causa, além de infringir a Resolução do TSE, fere o direito exercido nas eleições.

Das ações propostas pelo procurador, desta vez, uma delas é inusitada: o vereador do município de Jacaraci/BA Claudiney Souza Carvalho ingressou, em setembro de 2011, nos quadros do Partido Solicialista Brasileiro (PSB) e sem pedir a desfiliação do partido de origem, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). 

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