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Marajás do Legislativo entram com ações em massa contra site. OAB condena.

31/10/2011


Dentro da série de reportagens que vem publicando sobre a existência dos supersalários nos três poderes da República, o site Congresso em Foco publicou a lista dos 464 servidores do Senado que, de acordo com uma auditoria do TCU, recebiam salários maiores que os dos ministros do Supremo, o teto do funcionalismo.

A Constituição veda o pagamento de vencimentos que excedam esse teto. Sob o argumento de que esses servidores tiveram a sua privacidade violada, o Sindilegis orientou que cada um deles entrasse individualmente na Justiça contra o site.

Seguindo a orientação, 43 ações foram impetradas, cada uma delas pedindo uma indenização de R$ 21,8 mil. Somadas, essas ações já chegam a quase R$ 1 milhão.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou como “litigância de má fé” a estratégia adotada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) de orientar os funcionários do Senado que, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), ganhavam em 2009 acima do teto constitucional a entrarem com ações individuais contra o Congresso em Foco.

Para Ophir, ao agir assim, o Sindilegis não parece buscar exatamente justiça, mas punir o site em qualquer circunstância, considere-se ao final ele culpado ou não.

“Litigância de má fé” é um termo do jargão jurídico utilizado quando se percebe que o advogado usa de expedientes condenáveis para tentar obter na justiça um resultado favorável ao seu cliente. Para Ophir, o Judiciário vai perceber a “má fé” das ações contra o Congresso em Foco e “reprimí-la”.

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