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LEM vai ter Comitê Gestor para construção da cadeia pública.

01/03/2011

Luís Eduardo Magalhães passará a contar com um Comitê Gestor para a construção da cadeia pública no município. A instituição do Comitê, que terá participação da Prefeitura, bem como a primeira reunião, marcada para o dia 27 de abril, foram decididas durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 1º, no Fórum da Comarca de Luís Eduardo.

O prefeito Humberto Santa Cruz participou do evento e fez questão de enfatizar que, mesmo o assunto sendo de responsabilidade do Governo do Estado, o município tem feito sua parte:

“Todos sabem que a Prefeitura é parceira em todas as ações que venham a ajudar nosso município. Hoje estamos dando o primeiro passo para a construção da nossa cadeia pública”.

A audiência foi uma iniciativa do Poder Judiciário de Luís Eduardo Magalhães e contou com as presenças do juiz da Comarca, Alexandre Mota Brandão de Araújo, do juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, Cláudio Daltro, do GMF-Bahia – Grupo de Monitoramento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do juiz Claudemir da Silva Pereira, da promotora de Justiça, Semiana Cardoso, do secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Eder Fior, entre outras autoridades.

O juiz Claudemir da Silva lamentou a ausência de um representante do Governo do Estado da Bahia no evento e falou do funcionamento do Judiciário, hoje, no município:

“É público e notório que o Fórum só funciona porque a Prefeitura e a Câmara cedem 90% de sua mão de obra funcional”, explanou. “E a Constituição é clara dos deveres das unidades políticas: União, estados e municípios”.

Constituído pela Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, de Trabalho e Assistência Social, e de Saúde; e ainda, Câmara de Vereadores, Sindicato dos Produtores Rurais, Pastoral Carcerária e Acelem, entre outras entidades, o Comitê tem como objetivo apresentar soluções que viabilizem a construção da cadeia no município.

Para o prefeito o assunto é complexo:

“Sinto que estamos tratando as conseqüências, ao construir cadeias. As prioridades do município são muitas, estamos lutando para construir a Casa de Passagem, para diminuir o consumo de drogas, para  colocar todas as nossas crianças nas escolas a fim de evitar problemas futuros. Pergunto: será que não temos que atacar também as causas?”

Humberto Santa Cruz também lamentou a ausência de um representante da Secretaria de Justiça.

UMA PROPOSTA ESPECIAL


No início da reunião, o juiz Alexandre Brandão apresentou uma proposta feita à Secretaria de Segurança da Bahia, com um modelo para a carceragem em LEM. De acordo com a proposta, a cadeia teria capacidade para 96 presos. Segundo ele, a informação repassada pela Secretaria é de que não haveria recursos para a construção:

“A solução seria que o município, juntamente com a iniciativa privada, arcasse com a construção de um mini-presídio ou de uma cadeia pública. A obra, conforme o projeto, custaria R$ 2,6 milhões. Pela proposta, o Governo do Estado entraria com a manutenção.”

Já o juiz-corregedor Cláudio Daltro falou alguns dados sobre o sistema carcerário baiano. Segundo ele, a Bahia é o estado com maior número de presos em delegacias:

“A delegacia não é local apropriado para a custódia de pessoas. Como Luís Eduardo não possui cadeia pública, hoje os detentos estão na delegacia do município, com capacidade para 12 pessoas e que atualmente está com 75 presos”

Percebe-se que há uma preocupação do poder público com a questão, prova disso é a presença do prefeito nesta reunião, só vi isso na Comarca de Vitória da Conquista. Isso é muito importante porque esse é um problema de todos nós”.

Segundo Eder Fior, secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, já existe um projeto na Secretaria de Justiça, apresentado no ano passado, para a ampliação da parte administrativa da delegacia:

“O projeto está estimado em torno de R$ 400 mil e o Conseg-LEM (Conselho Comunitário de Apoio à Segurança) já teria parte dos recursos e  o município entraria com outra parte. Mas, de acordo com o secretário, o convênio ainda  não foi assinado. Estamos marcando uma reunião com o secretário de Justiça e vamos levar, além dessa proposta que já está lá, o novo projeto da cadeia”.

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