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Confirmada vitória de agricultores em relação ao Funrural.

25/02/2011

O Tribunal Regional Federal da 1° Região em Brasília/DF confirmou em segunda instância a tutela antecipada em benefício dos produtores representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), que exime seus associados que aderiram às ações judiciais do recolhimento da Contribuição Social Rural, mais conhecida como Funrural. Trata-se do resultado de uma batalha judicial travada há mais de uma década pela Aiba, que questionava a constitucionalidade do tributo, por ser este baseado em Lei Ordinária, quando deveria ser em Lei Complementar.

Quem fez a adesão, de antemão, já está ganhando, pois deixa de pagar o tributo de imediato, sem nenhum outro custo processual.“Baseado em uma colheita de 50 sacas de soja por hectare, a preços de mercado, o ganho equivale a uma saca por hectare ao ano!”, exemplifica o diretor executivo da Aiba, Alex Rasia. Mas os benefícios vão muito além.

Segundo o advogado Jeferson da Rocha, da banca Felisberto Córdova Advogados, uma das contratadas pela ação, junto com o escritório Pamplona Balsissarella & Advogados Associados, o produtor que adere à ação tem direito a ser ressarcido em tudo o pagou referente ao tributo nos últimos dez anos do ajuizamento da ação.

“A decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal é muito importante e dá ainda mais segurança jurídica aos produtores que aderiram ao não recolhimento do Funrural, amparados pela tutela, que vigora há um ano. O Tribunal Federal do DF aponta claramente por manter hígida a vitória da Aiba na ação coletiva em favor de seus associados”, afirmou Jeferson Rocha.

No início deste mês, a Aiba enviou, a todos os associados, uma carta informando os procedimentos necessários para a adesão. Basicamente, o produtor precisa comparecer à Aiba, preencher o formulário, e retirar a documentação que certifica a participação dele na ação.

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  1. 20/05/2011 23:09

    Meu marido é holandes, são 35 anos agriccultor no brasil que dele foi recolhido o funrural.
    Agora com 66 anos não há possibilidade de se aposentar, pois ele esses anos todo achou que o funrural era a contribuição para quando chegasse na idade certa se aposentar.
    Estive no INSS, segundo a senhora que me atendeu, disse-me que em 1991, não era mais para ser recolhido o funrural para nivel de aposentadoria. Disse também que nesta época todos os escritórios de contabilidade foram informados de tal decisão, ou seja, os empregadores deveriam adquirir uma carteira para recolher o fundo para a aposentadoria. Sendo assim, meu marido não foi informado, mas o funrural continuou a ser descontado de sau produção de cereais por toneladas.
    Como faço para recuperar todo esse dinheiro que dele foi retirado para o funrural?
    Por favor, me informe com urgencia, pois tenho todos os papéis, isto é, notas de vendas das produções com o desconto de funrural em cada uma delas.

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