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Deputados reagem ao golpe das distribuidoras de energia.

30/12/2010

Deputado Eduardo da Fonte.

Parlamentares questionam a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada neste mês, de não devolver valores cobrados a mais dos consumidores nas contas de luz entre os anos de 2002 e 2009. Na Câmara, mais de 200 deputados assinaram um documento pressionando a agência a rever a decisão.

A Aneel tem, com base em lei e em resolução interna, o prazo de dez dias úteis para responder o pedido de reconsideração. Se a resposta for contrária aos consumidores, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), já adiantou que vai encaminhar, na abertura dos trabalhos da Câmara, um projeto de decreto legislativo para suspender a decisão da agência e ressarcir os prejudicados.

“Não podemos ver, de forma alguma, a Aneel, em uma manobra na calada da noite, às vésperas do ano novo, orquestrar um calote no povo brasileiro. A agência deve cumprir o seu papel de regular e não o de ficar a serviço das distribuidoras de energia elétrica”, disse o deputado.

Cobrança
As distribuidoras cobraram, nos sete anos, contribuições de todos os consumidores brasileiros de energia para fornecer eletricidade em regiões e sistemas isolados, especialmente na Amazônia. O problema é que, para calcular o valor das contribuições cobradas em cada conta, não foi levado em consideração o crescimento do número de consumidores. Assim, as distribuidoras arrecadaram mais dinheiro do que o necessário para manter os sistemas isolados, algo proibido pelas regras da própria Aneel.

No final de novembro, a CPI das Tarifas de Energia apresentou seu relatório final recomendando que a Aneel desenvolvesse, em 60 dias, mecanismos para ressarcir os consumidores. As falhas na metodologia de cálculo – e o consequente prejuízo de R$ 1 bilhão por ano aos consumidores – foram identificadas por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que encaminhou os dados à CPI.

Instabilidade
A agência decidiu, então, acabar com a cobrança indevida por meio da revisão dos atuais contratos com as 63 empresas distribuidoras de energia. Para a Aneel, porém, a aplicação retroativa do novo sistema de reajuste das tarifas não tem “amparo jurídico” e sua aceitação provocaria “instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores”. Eduardo da Fonte discorda da agência e afirma que a Câmara irá “até as últimas consequências” na tentativa de reverter a decisão. “Todos reconheceram que houve o erro, e algumas distribuidoras até disseram que estavam dispostas a ressarcir os consumidores”, lembrou.

Diversas entidades, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), também endossam o movimento que pede a devolução do dinheiro cobrado a mais dos brasileiros. O relatório final da CPI, com a recomendação à agência, foi encaminhado ainda aoMinistério Público e ao TCU, para que os direitos dos consumidores sejam considerados. Da agência de comunicação da Câmara.

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  1. PAULO PELUSO permalink
    31/12/2010 8:59

    Vcs acham que este dinheiro que “sobrou” no caixa da ANEEL não foi usada em alguma campanha do PT ou do nosso PMDB.

    … Sampaio pq vc não coloca a reportagem da Veja da semana, que fala dos sorteios das loterias das caixas, os premios estavam indo parar no bolso do PMDB…

    sds,

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