Pular para o conteúdo

OAB reage à medida arbitrária da Advocacia da União.

22/10/2010

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, deixou no Ministério da Justiça um recado ao presidente Lula: a entidade é radicalmente contra o que chamou de “avanço do Estado policial-fiscal no País”. Ele se referia ao pacote de projetos de inspiração autoritária, elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), impondo medidas de execução fiscal sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça.

Ophir denuncia que o pacote autoritário dá poderes ao governo, por meio do Fisco, de exercer um papel que é hoje do Poder Judiciário. Impressiona os conselheiros da OAB que a Advocacia Geral da União, composta de bacharéis, tenha produzido tamanha aberração jurídica. Para o conselho federal da OAB, o pacote do governo, impõe grave desequilíbrio na relação com a parte mais fraca, que é o contribuinte”.

Como o ministro da Justiça não estava, o presidente da OAB deixou seu recado com o secretário da reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira. Da coluna de Cláudio Humberto.

One Comment leave one →
  1. MARIO permalink
    22/10/2010 11:09

    COMO DIRIA O TIMONEIRO DESTA NAU DESGOVERNADA CHAMADA BRASIL, NUNCA ANTES NA HISTORIA DESTE PAIS O CONTRIBUINTE FOI TAO HUMILHADO COM UMA DECISAO DESSA GRANDEZA, CERCEADO EM SEU DIREITO DE DEFESA, CABENDO A ELE TAL QUAL UM PAI EM UMA AÇAO DE ALIMENTOS SER OBRIGADO A PAGAR E A PAGAR. AINDA BEM QUE AINDA RESTAM HOMENS COMO OPHIR QUE A FRENTE DA OAB NACIONAL TEM TOMADO POSIÇOES EM DEFESA DOS INTERESSES DA NAÇAO. E COMO DIRIA RUY BARBOSA: “De tanto ver triunfar as nulidades,de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se poderes nas mãos dos maus,o homem chega a desanimar-se da virtude, rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto.”

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: