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Mariussi faz projeto para criação do Banco do Alimentos.

15/09/2010

Arrecadar alimentos próprios para o consumo, promover ações de educação alimentar junto à comunidade por meio de cursos, palestras e oficinas culinárias, desenvolver atividade de melhoria da qualidade de vida da população e incentivar o combate ao desperdício e educação ambiental. Estes são alguns dos objetivos que se pretende atingir com o projeto de lei que cria o Banco Municipal de Alimentos.

De autoria do vereador Valmor Mariussi (PMDB), o projeto de lei n°037 pretende implantar um programa municipal de segurança alimentar e nutricional sem fins lucrativos, que visa o combate ao desperdício e insegurança alimentar por meio de doações de alimentos e ações educativas. Para tanto, este deverá contar com a realização de coleta, triagem e distribuição de alimentos recebidos em doações de empresas ou pessoas físicas que, da mesma forma, também se preocupam com a questão social do município.

Com vistas a garantir que o alimento doado aos beneficiários esteja em condições próprias para o consumo, o Banco de Alimentos possuirá áreas de manipulação de perecíveis e não perecíveis, além de departamentos de armazenamento e processamento. “Depois de criado, este deve assumir a responsabilidade pelos produtos doados – o que facilita as parcerias, e mesmo a prestação de contas aos doadores sobre o destino de todos os itens arrecadados”, acredita o vereador.

Caberá ao Poder Executivo Municipal a regulamentação do Banco de Alimentos, dando-lhe eficácia e aplicabilidade, em especial, no que tange à criação, composição e competência dos órgãos ou entidades responsáveis pela sua coordenação. Já a coordenadoria do programa, conforme prevê o projeto de lei, deverá capacitar o pessoal, realizar o trabalho de coleta, seleção, classificação, recondicionamento e o armazenamento de alimentos sólidos ou líquidos, bem como a distribuição às entidades assistenciais previamente a ele cadastradas, bem como a instituição das normas em todos os procedimentos.

Outros objetivos

Além destes, o presente projeto tem por finalidade a promoção de pesquisas e debates sobre temas relacionados à fome e os instrumentos necessários para a sua erradicação, o intercâmbio permanente através da troca de experiências com entidades nacionais que operem programas com objeto e fins semelhantes e a identificação e avaliação de entidades assistenciais que atuam no município com o levantamento de dados reais sobre a população atendida e volume de alimentos consumidos. O estabelecimento de convênios com laboratórios para execução de controle de qualidade dos alimentos coletados e distribuídos e o desenvolvimento de esforços para alterar a legislação com vistas a estimular a doação de alimentos e o combate ao desperdício também são objetivos do programa.

Realização das doações

As doações para o programa poderão ser feitas em espécie, ou seja, em produtos alimentícios, perecíveis ou não, coletados junto a supermercados, hipermercados, empresas de comércio de alimentos, centrais atacadistas, indústrias de alimentos, produtores rurais, restaurantes industriais, escolas. Ou ainda, recolhidas através de campanhas coordenadas por voluntários inscritos no programa que, embora não tenham sido comercializados se encontram em plenas condições para o consumo humano. Texto da comunicação da Câmara, com edição deste jornal.

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