Mais um dia de tensão na Câmara de Luís Eduardo.
Janete Alves
Os vereadores examinavam, hoje à tarde, dentro da sessão ordinária, o projeto que adapta o regimento interno e a Lei Orgânica do Município à Constituição e à estimativa de crescimento da população de Luís Eduardo. Explica-se: como o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estimou a população de Luís Eduardo em 52 mil habitantes, Luís Eduardo passaria a ter o direito e, a obrigação, no pleito de 2012, de abrir mais 6 cadeiras na Câmara. Mas para isso são necessárias as adaptações à lei vigente, dentro do previsto pela Carta Magna. Foi quando o vereador Ondumar Marabá pediu vistas do projeto e o presidente, Éder Fior, lhe concedeu 15 minutos. Ondumar protestou e veio em seu socorro a vereadora Janete Alves, que argumentou que a nova lei só favoreceria os vereadores e não a população. Nesse instante, o vereador Cabo Carlos aparteou a vereadora e lhe fez uma pergunta estranha:
– “Que diga Vossa Excelência há quantos anos a Senhora dirige seu automóvel”
Silêncio no plenário. E outra pergunta do Cabo Carlos: “Que diga Vossa Excelência há quantos anos a Senhora tem carteira de habilitação para dirigir.” Novo e constrangedor silêncio. Então a voz de trovão do Vereador foi implacável: “Quem é a Senhora para falar em lei, se a Senhora dirige há anos em Luís Eduardo e nunca teve carteira de habilitação?”
Como o silêncio da Vereadora Janete Alves foi ainda mais constrangedor, o Presidente da Câmara, lhe concedeu cinco dias para apresentar a Carteira de Habilitação e deixou implícito que a Vereadora pode ser processada por seus pares por falta de decoro parlamentar, já que o fato de dirigir sem habilitação é considerado crime, previsto pelo artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Apesar disso, a matéria é controversa, pois alguns entendem que o crime só estaria configurado se houvesse real perigo de dano a terceiros. A verdade é que pesa sobre o mandato da Vereadora, a partir de hoje, uma ameaça efetiva.
Vereador Cabo Carlos
O lula não sabe nem falar e dirige o Brasil…
Deveriamos cobrar e dos ignorantes que votaram nesta pessoinha.. !! Viva o Brasil.
Vai virar notícia bizarra no Brasil, Vereadora Baiana Cassada por não ter carteira de habilitação.
Conheço dezenas de pessoas possuidoras de CNH, algumas que a possuem há anos, portanto conceitualmente habilitadas para a prática do trânsito, mas que não tem habilidade real alguma; dirigem com medo e visivelmente inseguras; algumas dessas tiraram a carteira naquele período em que nem mesmo necessário era frequentar uma CFC. Não dirigem, apenas portam um documento a mais.
Se apenas o fato de possuir CNH, mas tão somente este fato, capacitasse seu titular, dono ou habilitado a dirigir com verdadeira perícia, cuidado, atenção, e impossibilitasse seu detentor de envolver-se em acidentes, ainda que pequenos, aí sim poderíamos dizer que temos grandioso instrumento de promoção e preservação da vida.
Malgrado a lei é pra ser cumprida, vale a pena perguntar: qual o percentual de acidentes envolvendo habilitados? Ou os acidentes fartamente ocorridos no país são promovidos exclusivamente pelos desprovidos do documento?
E só pra polemizar: como o vereador Cabo Carlos, quadro militar, sabe que sua colega edil não possui o documento em questão? E qual a posição do vereador-militar na matéria em questão, adaptação da lei municipal para inchar o Poder Legislativo local com o acréscimo de 6 novos legisladores? O foco da discussão foi desviado exatamente para fazer sumir os argumentos contrários ao aumento de gastos inúteis com aumento descomedido de pseudo-representantes do povo.
É mesmo crime? Ou seria http://abordagempolicial.com/2010/08/dirigir-sem-carteira-de-habilitacao-e-crime/