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Eleições 2.010, internet e outras novidades.

28/06/2010

Vai fazer ou participar da campanha eleitoral de 2010? O advogado André Rossete Cardozo traça um panorama das novas regras, principalmente no que diz respeito à utilização de novas ferramentas na internet.


“A minirreforma a legislação eleitoral aprovada em setembro ultimo através a Lei n.º 12.304/2009 e as recentes resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre o pleito de 2010, trouxe inovações pertinentes, hábeis a dar maior transparência ao processo eleitoral que se inicial a partir de 05 de julho do corrente ano.

Dentre as inovações temos a propaganda eleitoral através da Internet, onde a exemplo de outros meios de comunicação, somente é permitida a propaganda eleitoral na rede mundial de computadores a partir de 05 de junho. A legislação que disciplina a matéria já definiu que a propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada em sítio do próprio candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no Brasil. Ainda nesta seara é autorizada ainda a propaganda eleitoral em sítio do partido ou coligação.

É permitida, também por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, assim como por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas (Orkut, facebook, twitter, dentre outros), cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer particular.

A nova legislação veda, ademais, a utilização, doação, venda ou cessão de cadastros eletrônicos em favor de candidatos, partidos ou coligações. Todas as mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido político ou coligação deverão dispor de mecanismo que possibilite seu cancelamento pelo destinatário/eleitor.

Na internet, advirta-se, é expressamente proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Da mesma forma é defeso, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. Qualquer violação destes comandos impõe ao responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa o valor de cinco a trinta mil reais.

As novas regras reforçam a livre manifestação do pensamento e a vedação a qualquer tipo de censura à internet, mas os ataques à reputação, decoro, honorabilidade de candidato e as inverdades podem ser objeto de direito de resposta.

Uma das novidades deste pleito é que a resposta será divulgada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica e tamanho usados na ofensa.

Parece-nos que a disputa na web será acirrada, pois, as possibilidades de exploração deste meio de comunicação são enormes. Um eleitorado jovem, ávido por tecnologia, poderá ser alvo de peças publicitárias eleitorais muito especificas para esse tipo de mídia.

Em que pese à liberação da internet, existem restrições na rede semelhantes às existentes para as emissoras de rádio e televisão. Cite-se a utilização da trucagem, montagem ou outro recurso que degrade ou ridicularize candidato ou partido; fazer propaganda em filmes, novelas ou minisséries.

A propaganda eleitoral no rádio e TV serão suspensas 48 horas antes do dia da eleição. Já rede mundial de computadores, a propaganda eleitoral pode ficar. Diante deste contexto a Justiça Eleitoral e o Ministério Público terão um trabalho árduo para combater a “boca de urna via web” no dia das eleições.

Outra mudança em relação às eleições passadas, consiste no que concerne às doações de pessoas físicas via internet, onde se espera o aumento destas para financiamento de campanhas. Com bem lembrou o Ministro Carlos Ayres Brito, a expectativa é reverter o modelo de concentração de financiamento de campanha no qual poucas empresas doam muito. O que se espera é que muitos doem pouco.

Ainda na visão do legislador, as doações de pessoas físicas através da internet poderão inibir as doações vedadas – como das concessionárias de serviços públicos, sindicatos, agremiações esportivas etc.

No que concernem as novidades para 2.010 a legislação permite a doação de recursos financeiros pela internet com cartão de crédito a candidato ou partido mediante identificação do doador e emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação, em formulário eletrônico.

Referidas doações somente poderão ser realizadas por pessoas físicas, vedadas doações por cartões de créditos emitidos no exterior e corporativo ou empresarial.

No âmbito processual, com lastro no artigo 5.º, inciso LXXVIII, fixou-se o prazo máximo de um ano para a tramitação em todas as instâncias dos processos que acarretem perda de mandato eletivo para os candidatos que cometerem as irregularidades como abuso do poder político econômico e políticos, captação ilícita de sufrágio etc.

No campo das elegibilidades temos o já e aplaudido Ficha Limpa, onde em recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o candidato que sofrer condenação por um órgão colegiado não poderá concorrer a cargo eletivo, valendo este normativo para estas eleições e levando em conta condenações anteriores a edição desta nova legislação.

Diante de tantas inovações teremos em um brevíssimo tempo eleições totalmente diferentes, onde a as regras de moralidade serão observadas com mais rigor, no entanto, referidas mudanças apenas serão sentidas se houver uma fiscalização extremamente rígida e esta é a promessa de nossos Pretórios Nacionais, cabendo aos cidadãos de bem abraçar esta causa também, evitando-se com isso a perpetuação dos políticos mal intencionados.

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