Pular para o conteúdo

Projeto das “máquinas empenhoráveis” perto de ser lei.

26/05/2010

O projeto do senador Pedro Simon (PMDB) que transforma máquinas agrícolas em bens impenhoráveis, está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Isso porque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai votar a proposta amanhã e, se passar, vai direto para a Câmara. Segundo o relator do projeto, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), “a penhora de máquinas industriais não priva a empresa de dar continuidade às suas atividades. Excetua-se, por óbvio, a empresa individual produtora rural, porquanto seu titular vive do trabalho pessoal e próprio, ainda que tenha um ou outro empregado para ajudá-lo”.

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: