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Impasse na Câmara Distrital

28/01/2010

A decisão do juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), determinando que oito deputados distritais suplentes tomem posse e substituam os titulares nas votações de pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), acusado de chefiar um esquema de corrupção, mantém a Câmara Legislativa do DF em um impasse. Os oito titulares são acusados de receber propinas do esquema, conhecido como “Mensalão do DEM”.

Pela Constituição, a Câmara Legislativa só pode ter 24 deputados distritais. Para um suplente tomar posse, um deputado eleito precisa pedir licença por mais de 180 dias, ou renunciar ao cargo, ou ter o mandato cassado. Sem poder tirar os mandatos dos deputados investigados sem que, antes, eles respondam a processo, a Câmara, se empossasse os oito suplentes, ficaria com 32 parlamentares. A informação é da Agência Estado.

Sou mais democrático: se eu fosse o Presidente do Tribunal de Justiça do DF mandava prender todo mundo para averiguação, como se faz com gente pobre em todo o País. Presos, os deputados e o chefe Arruda, não poderiam comparecer.

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