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14 projetos na pauta da Câmara.

09/12/2009

Uma tarde de muito trabalho na Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Luís Eduardo teve uma tarde de muito trabalho, ontem, em três sessões contínuas que tiveram duração de quase 4 horas. Quatorze projetos seriam votados, dos quais 10 de autoria do Poder Executivo, mais duas emendas modificativas, também com origem no Executivo.

O vereador Alaídio Castilhos lamentou que o Executivo tivesse mandado esse número expressivo de projetos, na penúltima sessão ordinária do ano: “Eles querem confundir essa casa”, disse o Vereador.

Entre os projetos, o que causou debate mais acirrado foi o de número 100, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de área pública situada no Loteamento Aroldo da Cruz à Associação dos Moradores da Aracruz – AMA, com objetivo de construir ali uma Casa de Passagem para menores.

Muitos projetos: apesar de reuniões prévias, vereadores tiveram pouco tempo para inteirar-se da matéria

O vereador Sidnei Giachini foi o primeiro a combater a doação, afirmando que a “AMA não é uma instituição democrática, pois está há 5 anos sem fazer eleições, tendo realizado rodízio entre a Diretoria eleita em 2004. Giachini foi mais longe, acompanhado em suas afirmações por outros vereadores, dizendo que a AMA não presta contas da Rádio Cultura e que tornou-se um negócio, deixando de ser uma rádio comunitária”.

O presidente da Casa, Éder Fior, afirmou que as doações de terrenos não deveriam acontecer, substituídas por cessões em comodato por tempo fixo:

“A Prefeitura não deve doar o patrimônio que pertence a todos os eduardenses.”

O vereador Alaídio referendou as palavras de Éder Fior, afirmando:

-Não deve faltar e não falta aos vereadores a responsabilidade do cumprimento do dever.

O vereador Mariussi pediu vistas dos projeto 86 – permuta de áreas com a Empresa Laucas Empreendimentos Ltda; projeto de nº 87, também do Executivo, que prevê a doação de uma gleba de terras à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – SUDIC; e do projeto de lei nº 96 que institui isenção do IPTU e do ISS para os complexos sustentáveis de confinamento de bovinos.

O vereador Sidnei Giachini pediu vistas do projeto de nº 100/2009, que trata da doação à AMA.

Entre os projetos aprovados, houve recepção claramente positiva entre os vereadores aquele que prevê a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária aos produtores de origem animal no Município – 097/2009.

Estiveram presentes às sessões, o juiz Claudemir de Souza Pereira, em atitude elogiada pelos presentes, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Arnoldo Capelesso.

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