Skip to content

Ex-Prefeito de Correntina é multado pelo TCM

13/09/2013

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quarta-feira (11/09), julgou pela improcedência da denuncia com relação ao atual prefeito de Correntina, Laerte Caires da Silva e parcialmente procedente contra o ex-prefeito Nílson José Rodrigues, por irregularidades cometidas no exercício de 2011.

O relator do parecer, Conselheiro Fernando Vita, isentou o atual prefeito de qualquer penalidade, mas imputou uma multa de R$ 3.000,00 ao ex-gestor Nílson José Rodrigues, que ainda pode recorrer da decisão.

Cuida a denúncia, feita pela vereadora de Correntina, Iêda Maria Pereira Barbosa, contra o ex-gestor e atual prefeito, sobre irregularidades que teriam sido cometidas na consecução do Pregão Presencial n° 043/2011, tendo como objeto a contratação de empresas para locação de máquinas pesadas, conforme exposição detalhada.

Sustenta, em síntese, que a empresa vencedora do supramencionado certame não apresentou todos os documentos exigidos pelo instrumento convocatório. Informa que, muito embora o atual prefeito, Laerte Caires da Silva, representante legal da empresa vencedora do certame, tenha apresentado na fase de habilitação a Certidão Negativa do Distribuidor Cível da Comarca de Correntina, tal documento não seria hábil a comprovar a exigência editalícia, vez que o referenciado denunciado possuía pendências junto a Justiça Federal.

Por fim, regista que a certidão do registro do responsável técnico da empresa vencedora junto ao CRA é datada de 19.01.2012, portanto, em data posterior da assinatura do Contrato Administrativo firmado entre as partes.

Atendendo ao chamado da Corte, Nilson José Rodrigues apresentou a sua defesa, onde rebateu os fatos contidos no presente expediente, sustentando a inexistência de irregularidade no que diz respeito a ausência de qualificação econômico-financeira, vez que foi apresentada a documentação exigida no instrumento convocatório.

Em 09.09.2013, Laerte Caires Silva, fez intempestivamente a sua defesa, onde sustentou, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, vez que a representação refere-se a fatos ocorridos no final de 2011, período este que tinha como chefe do executivo municipal Nílson José Rodrigues, merecendo assim acolhimento por parte da relatoria.

Íntegra do voto do relator da denúncia contra a Prefeitura de Correntina. O texto é da assessoria de Comunicação do TCM, mantidos os links.

About these ads
2 Comentários leave one →
  1. Verena dos Prazeres permalink
    13/09/2013 13:09

    Tem gente – vereadora – que só dá trabalho a justiça fazendo denuncia intempestiva. Essa mesma vereadora foi presidenta da Câmara na gestão do pai deixando correr tudo a revelia, inclusive tem uma dívida ativa enorme no município por crime de responsabilidade ou improbidades administrativa. Acorda vereadora, deixe de defender somente os interesses políticos da família e vai defender o povo.

  2. maria santos permalink
    06/11/2013 11:21

    Vereadora Ieda sinceramente , as vezes eu acho sua postura muito “à quem” em relação aos problemas do povo, tem muito mais irregularidades notórias nessa gestão, que merece sim mais empenho dos vereadores à ser cobrados e percebo uma omissão diante dos vereadores da oposição, por exemplo: OS VALORES RECOLHIDOS PELO MUNICÍPIO QUE O POVO NÃO SABE PRA ONDE TA INDO, ADI MISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DE UM CONCURSO QUE NEM ELES MESMO SABIAM QUE HAVIA PASSADO, O ATENDIMENTO GROSSEIRO DE FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE E DEMAIS ÁREAS UMA FALTA DE RESPEITO COM OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DE MAIS DE DÉZ ANOS DE CASA, COM UMA REMANEJAÇÃO ABSURDA POR VÁRIOS SETORES SIMPLSMENTE POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E DESVALORIZAÇÃO DE FUNCIONÃRIOS, O POVO PASSANDO NESCECIDADE O DINHEIRO GIRANDO EM TORNO DA FAMÍLIA CAIRES E CORRENTINA INDO POR ÁGUA ABAIXO….VOÇÊS DA OPOSIÇÃO TENTE DEFENDER O DIREITO DO POVO FOI PRA ISSO QUE FORAM ELEITOS
    AJUDE ESSE POVO AJUDE CORRENTINA

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 122 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: