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Teto de faturamento das micro e pequenas empresas é elevado na Câmara.

31/08/2011

O plenário da Câmara aprovou, há pouco, por 316 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta em 50 % os limites de faturamento anual das micro e pequena empresas, elevando de R$ 240 para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa. O projeto segue agora para analise e votação no Senado Federal.

A aprovação do projeto que altera o Simples Nacional (Supersimples), um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são recolhidos com uma alíquota única, teve o apoio de todos os partidos e de todos os deputados. Um acordo entre os partidos viabilizou a votação do texto principal do projeto sem qualquer emenda ou destaque à matéria.

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